Parlamentares vão à Justiça por discurso de Mourão que incita Forças Armadas contra PF

O grupo vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Mourão pelo que chamam de "declarações golpistas"

Brasil de Fato – Dois grupos de parlamentares do PSOL entraram na Justiça nesta quinta-feira (08/02) em reação ao discurso do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na tribuna do Senado, em que afirmou que as Forças Armadas (FA) não poderiam se “omitir” diante da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.

A ação cumpriu mandados de buscas contra 33 pessoas, incluindo militares de alta patente e ex-ministros de Bolsonaro suspeitos de participar de uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder.

“Não vivemos em regimes totalitários, mas estamos caminhando para isso. No caso das Forças Armadas, os seus comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais que atingem seus integrantes, ao largo da Justiça”, afirmou Mourão no plenário do Senado. “A mera observação da precipitação dos acontecimentos, cada vez mais traumáticos, indica a possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, seguiu o parlamentar.

Uma das representações, assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, e pelo vereador da sigla em São Paulo, Celso Giannazi foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram que o magistrado proíba Mourão de “praticar os crimes de incitação e apologia ao crime através do estímulo das Forças Armadas para atuarem contra as Instituições Democráticas”.

“Nesse contexto, é urgente e imprescindível que o ministro relator determine com urgência medidas cautelares em desfavor do sr. Hamilton Mourão a fim de compeli-lo a se abster de praticar crime de incitação das Forças Armadas para uma reação ilegal contra o Estado Democrático”, diz a representação.

O segundo grupo, composto pelos deputados federais Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Mourão pelo que chamam de “declarações golpistas”. “Em vídeo e nas redes sociais, o ex vice presidente incitou as Forças Armadas a se insurgirem contra a operação da PF que fechou o cerco para os articuladores do golpe”, publicou Sâmia no X/Twitter.

O grupo também vai entrar com representação no Conselho de Ética contra o ex-presidente da República na gestão Bolsonaro. “Representamos na PGR porque é gravíssimo que o senador tenha incitado as FA a uma reação golpista frente às investigações que vão chegando no núcleo político da trama golpista que nós vimos e vivemos no final do ano passado que culminou no 8 de janeiro”, disse Melchionna ao Brasil de Fato. “Óbvio que ele tem que responder por isso. A primeira medida tem a ver com a questão do Conselho de Ética e cassação do mandato, mas tem que responder de todas as formas – do ponto de vista civil e criminal – pela incitação ao golpismo”, completou.

Operação afastou general da ativa

A operação também determinou o afastamento da função pública de pelo menos quatro militares da ativa, incluindo o general quatro estrelas do Exército, Estevam Theóphilo Gaspar de Oliveira, que integrou o Alto Comando do Exército até 30 de novembro do ano passado.

As investigações da PF apontam que o general teria se reunido com Bolsonaro em dezembro de 2022 e sinalizado apoio ao presidente caso ele assinasse uma minuta golpista que previa, dentre outros pontos, a prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.

Além dele, também foram alvo das buscas os militares da reserva e ex-ministros de Bolsonaro Paulo Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e o ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro, Almir Garnier Santos.