Possibilidade de desabastecimento de energia elétrica gera preocupação no Amazonas

A população amazonense corre o risco de sofrer com a falta de fornecimento de luz por conta da crise que afeta a concessionária Amazonas Energia, que passa por problemas financeiros com uma dívida bilionária e, também, está ameaçada de perder o contrato no Estado.  

A preocupação com um possível desabastecimento de energia elétrica nos próximos meses na região é um dos assuntos que tem dominado os bastidores do meio empresarial e a classe política local.

De autoria do deputado estadual, Sinésio Campos (PT), uma audiência pública será realizada no próximo dia 6 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para debater o assunto.

“O Amazonas corre de risco de desabastecimento de energia elétrica nos próximos meses. A qualidade do serviço não está boa no Estado. Chegamos ‘ao fundo do poço’. É uma crise anunciada, tendo em vista que, quando apresentamos a instalação CPI (da Amazonas Energia), já sabíamos que essa empresa, que ganhou a concessão por um valor de R$ 50 mil, não fez os investimentos devidos no Estado”, afirmou o parlamentar ao se referir a compra da Amazonas Energia por parte do grupo Oliveira Energia em dezembro de 2018.

Segundo ele, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram convidados para participar dos debates durante a audiência pública. “Quando se faz uma concessão pública, são adotados critérios básicos, como a exigência da qualidade do serviço, preços menores e bom atendimento, o que não aconteceu. A Amazonas Energia foi comprada por um valor baixo, mas os investimentos no setor não foram feitos”, pontuou Sinésio Campos.

Empresários

Além dos políticos, a classe empresarial também teme um possível desabastecimento de energia elétrica no Estado. Um empresário do setor industrial, que pediu para não ter o nome identificado, afirmou que o assunto tem preocupado bastante.

“Tem ocorrido apagões constantes em Manaus. O serviço não está sendo bem prestado. Temos um gasto alto com a conta de energia elétrica na região para um fornecimento que não é de qualidade. E agora, tem a situação que a concessionária pode perder o contrato. Todos esses fatores geram insegurança e trazem perdas para os empresários”, relatou.

Reestatização

Para o deputado Sinésio Campos, a melhor solução é a reestatização da empresa de energia elétrica no Estado. “Não tem outro caminho neste momento até aparecer uma empresa que dê garantias que, de fato, pode atender a contento o consumidor do Amazonas”, declarou.

Empresa descarta

O diretor-técnico da Amazonas Energia, Radyr Oliveira, descartou a possibilidade de desabastecimento de energia elétrica no Estado. Ele lembrou que alguns municípios do interior – como Parintins e Itacoatiara -, já estão interligados com o sistema nacional via “Linhão de Tucuruí”.

Quanto a questão da possível perda do contrato, o diretor da concessionária preferiu não comentar o assunto. “Enquanto a recomendação da Aneel estiver sob análise do Ministério das Minas e Energia, não posso falar nada”, afirmou ao portal Panorama Real.

CPI na Aleam

Os serviços prestados pela Amazonas Energia já foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Aleam. O relatório final da comissão, que investigou irregularidades na geração e distribuição de energia elétrica no Estado, foi aprovado no final de maio de 2022.

Na época, o documento apresentado propôs que fosse firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A e o Ministério Público Estadual, com previsão de cláusulas específicas para adequação das irregularidades identificadas, incluindo multas em caso de descumprimento, prestação de contas ao Legislativo, bem como sugestões de melhorias nos processos fiscalizatórios do Estado.

Dívida bilionária e revisão do contrato

Além de possuir uma dívida que supera os R$ 8 bilhões, segundo informações da Agência iNFRA, especializada no setor, a Amazonas Energia corre o risco de perder a concessão no Estado.

No último dia 22 de novembro, a Aneel encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um pedido de extinção do contrato com a concessionária por entender que a empresa não tem condições técnicas e financeiras para atender as demandas do Estado.

De acordo com a Aneel, a penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energias Renováveis  empresa que iria receber aporte de um fundo israelense para assumir o controle da energia elétrica do Amazonas -, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição. 

A Amazonas Energia foi autuada pela Aneel, por meio de Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O termo destaca a persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência setorial.  

Caducidade

A Aneel informa ainda que deu oportunidades à empresa para apresentar um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário, nos termos do art. 4º – C da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e do parágrafo único do art. 20 da Resolução Normativa nº 846, de 2019.  O controlador optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento no dia 9 de outubro de 2023, apresentando como pretenso novo controlador a empresa Green Energy Soluções em Energias Renováveis.  

Em decorrência da não aprovação do requerimento, a Aneel, conforme legislação setorial, encaminhou ao Ministério de Minas e Energia, a recomendação para declaração da caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia. 

Até decisão do Poder Concedente, a obrigação pela prestação do serviço segue com o atual concessionário, que permanece sob regulação e fiscalização da Aneel.