Procurador da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Netanyahu por crimes contra a humanidade na Palestina

Agora, um painel de três juízes do tribunal analisará se emite a ordem que pediu a prisão, também, do ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e de três líderes do Hamas
Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede a prisão de Netanyahu (Foto: Reprodução Agência Brasil)

O procurador-chefe da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Karim Khan, anunciou, nesta segunda-feira (20/05), que pediu aos juízes do tribunal a emissão de ordem de prisão para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e contra a humanidade na Palestina. Ele solicitou, também, a detenção do ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e de Yahya Sinwar, Muhammad Deif e Ismail Haniyeh, todos da liderança do Hamas.

O procurador-chefe da CIJ afirmou que Netanyahu e Gallant são acusados de usar a fome como arma de guerra e atacar deliberadamente civis. Até o momento, mais de 35 mil palestinos foram assassinados pelos israelenses – a maioria composta de mulheres e crianças -, enquanto Israel continua a bombardear o sul da Faixa de Gaza, causando o deslocamento de quase 1 milhão de pessoas da região de Rafah.

“Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, e Yoav Gallant, o ministro da Defesa de Israel, são responsáveis criminais pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometeu no território do Estado da Palestina desde pelo menos 8 de outubro de 2023”, afirmou Khan.

Questão humanitária pesou

A questão humanitária em Gaza é central nas acusações contra Israel. Anteriormente, o chefe de direitos humanos das Nações Unidas, Volker Türk, já havia alertado que as restrições de Israel à entrada de ajuda na Faixa de Gaza poderiam constituir uso de fome como arma, o que se constitui um crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.

Além disso, especialistas em ajuda humanitária contradizem as alegações de Israel, argumentando que a crise de fome em Gaza é um resultado direto da guerra e do cerco quase completo imposto ao território.

Com quase 2,2 milhões de pessoas afetadas, a situação alimentar piorou drasticamente desde o início da guerra, com rigorosas verificações israelenses dificultando a entrega de ajuda humanitária.

Acusações contra lideranças do Hamas

Já as acusações contra Sinwar e Deif – ambos da ala militar do Hamas -, e Haniyeh – que é do quadro político do grupo palestino -, incluem, segundo Khan, “extermínio, assassinato, tomada de reféns, estupro e agressão sexual durante a detenção”.

Aprovação

A solicitação do procurador-chefe precisa ainda ser aprovada pelos juízes que compõem a Corte do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. Os juízes terão agora um prazo de dois meses para decidir se o processo avançará.

Para analistas internacionais, a solicitação representa uma grave condenação do mundo ao governo radical de extrema-direita de Netanyahu. Israel, que não reconhece a jurisdição do TPI, poderia ver seus líderes presos ao viajarem para qualquer um dos 124 países membros do tribunal, incluindo a maioria dos países europeus.

Jurisdição

Os pedidos contra políticos israelenses marcam a primeira vez que o Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, tem como alvo o principal o líder de um aliado próximo dos Estados Unidos. Tanto Israel quanto os Estados Unidos não são membros do TPI.

No entanto, o TPI afirma ter jurisdição sobre a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e Cisjordânia, depois de os líderes palestinos terem concordado formalmente em ficar vinculados aos princípios fundadores do tribunal em 2015.

Por sua vez, Netanyahu disse, anteriormente, que qualquer mandado de prisão do TPI contra altos funcionários do governo e militares israelenses “seria um ultraje de proporções históricas” e que Israel “tem um sistema jurídico independente que investiga rigorosamente todas as violações legais”.

Questionado por uma emissora de TV dos Estados Unidos sobre os comentários feitos por Netanyahu, Khan disse: “Ninguém está acima da lei”, acrescentando que se Israel discordar do TPI, “eles são livres, apesar das suas objeções à jurisdição, para levantar uma contestação perante os juízes do tribunal e é isso que eu os aconselho a fazer”.

Com informações das agências de notícias internacionais