Secretaria de Segurança do Amazonas contratou software espião investigado na ‘Abin Paralela’ sem licitação, diz PF

O objetivo do Estado seria monitorar alvos de investigação da Secretaria-Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai), coordenada atualmente pelo delegado Divanilson Cavalcanti Júnior

As investigações realizadas pela Polícia Federal no caso conhecido como “Abin Paralela” apontam que, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), governos estaduais também firmaram contratos com a empresa israelense Cognyte, que fornece soluções de tecnologia da informação como o software espião FirstMile. O Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), também consta como um das clientes da empresa e o contrato teria sido feito sem licitação.

A informação foi publicada pelo site Brasil de Fato neste domingo (18/02). O objetivo do Estado seria monitorar alvos de investigação da Secretaria-Executiva-Adjunta de Inteligência (Seai), coordenada atualmente pelo delegado Divanilson Cavalcanti Júnior. A Polícia Federal não revelou se o Amazonas também fazia o monitoramento de rivais políticos do governo Wilson Lima.

O Panorama Real entrou em contato com as assessorias de comunicação do Governo do Amazonas e da SSP-AM, e, segundo a Secom, em julho de 2022, foi firmado um contrato junto a empresa Cognyte Brasil para oferecer outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado. No entanto, o órgão nega que tenha adquirido a ferramenta Firstmile. Já as invetigações apontam que contrato foi firmado e 2019, ainda durante o primeiro ano de governo de Wilson Lima.

“O contrato, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, está amparado legalmente, com parecer pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei de investigação do Crime Organizado”, diz o restante da nota enviada pelo Governo do Amazonas.

Além do Amazonas, a PF descobriu contratos com os estados de Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Esses acordos foram firmados sem licitação para o fornecimento de soluções de inteligência, como o FirstMile, mas também de outros serviços de tecnologia.

Abin Paralela

Para especialistas, a contratação da Cognyte pelas secretarias estaduais de segurança se assemelha ao caso da Abin, que teria usado ilegalmente o software para rastrear desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em janeiro, a Polícia Federal deflagrou uma série de operações destinadas a investigar uma organização criminosa na Abin. Segundo a PF, o grupo utilizou o FirstMile para rastrear a localização de autoridades públicas, classificadas como de oposição a Bolsonaro.

Os monitorados vão desde políticos, como o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), até a promotora Simone Sibilio, que atuou no caso que apura o assassinato de Marielle Franco. No Amazonas, Omar Aziz foi monitorado quando foi o presidente da CPI da Covid – que investigou as ações do governo Bolsonaro durante a crise sanitária no País.