Vereador Antônio Peixoto tem mandato cassado por partido usar ‘candidata laranja’

A decisão, que contou com um placar de 5 votos a 1, também determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido

Uma estratégia usada pelo partido do vereador Antônio Peixoto, o Agir, culminou com a sua cassação nesta terça-feira (12/03). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou procedente a denúncia de que o partido dele, o Agir, antigo Partido Cristão (PTC), usou a candidatura laranja de uma mulher para “furar” a cota de gênero de 30% na eleição de 2020.

A decisão, que contou com um placar de 5 votos a 1, também determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido. Por meio de nota, Peixoto disse que vai recorrer da decisão.

Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero. Ainda seguindo a lei, apesar da decisão, entraremos com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão. Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato”, diz um trecho da nota.

Ação

A ação foi movida pelo ex-vereador Isaac Tayah logo após as eleições municipais daquele pleito, e denunciava o Agir por realizar possível prática de fraude relacionada à cota de gênero, pois apresentou 57 candidaturas, sendo 39 homens (68,42%) e 18 mulheres (31,57%).

Maria da Paz Gomes de Barros Santos é a mulher apontada como candidata laranja somente para que o partido cumprisse a cota mínima para participar do pleito. Ela não obteve nenhum voto e também não apresentou atos de campanha, mas utilizou os R$ 5.100 da cota do partido.