Passe Livre em Manaus: Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram

Em uma resposta contundente ao impasse que deixa milhares de alunos sem transporte no momento mais crítico do ano letivo, a Justiça do Amazonas determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões nas contas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta sexta-feira (06/11), puni a recusa do sindicato em cumprir a ordem judicial para restabelecer o Passe Livre Estudantil aos alunos da rede estadual.

O prazo de 24 horas dado à entidade expirou sem qualquer movimentação para a retomada do serviço. Em nota pública, o Sinetram chegou a condicionar a liberação dos créditos ao repasse prévio de recursos financeiros — atitude classificada pelo magistrado como uma afronta direta e uma declaração explícita de descumprimento da lei.

A manobra das empresas foi desmascarada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), autora da ação. A DPE provou que o bloqueio das carteirinhas, iniciado no dia 2 de novembro, foi um ato deliberado e voluntário da patronal, e não uma falha técnica do sistema.

“Os alunos não podem ser utilizados como instrumento de chantagem ou cobrança em uma disputa financeira entre empresários e o poder público”, destacou o magistrado em sua fundamentação, alertando para os danos irreparáveis aos estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (08/11) e no próximo (15/11).

Com a ordem expedida ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), os R$ 5 milhões das empresas ficarão congelados em conta judicial até que o Passe Livre seja 100% restabelecido nas catracas de Manaus.

Cronologia

A escalada da crise teve início na segunda-feira (02/11), quando o Sinetram promoveu um verdadeiro apagão nas catracas ao interromper a liberação de novos créditos do benefício.

O sindicato justificou a medida alegando uma dívida acumulada de R$ 279,5 milhões entre repasses de 2025 e 2026 por parte do Governo do Estado. O Poder Executivo estadual rebateu imediatamente a acusação, afirmando estar com os pagamentos de 2026 rigorosamente em dia e acusando a patronal de inflar artificialmente os cálculos de demanda do transporte público.

A reação foi rápida e tomou as ruas ao longo de terça e quarta-feira. Centenas de alunos, mobilizados pela União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA), ocuparam a sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto aos desfalques expressivos nas salas de aula e às dificuldades enfrentadas pelos estudantes para comparecer aos aulões de revisão do Enem. Diante do caos social instaurado, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) acionou a Justiça, obtendo uma liminar que dava 24 horas para o retorno das recargas, sob pena de sanções financeiras.

O impasse atingiu seu ponto crítico na quinta-feira (05/11), quando o prazo expedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus venceu sem que o serviço fosse restabelecido. Em vez de cumprir a ordem, o Sinetram emitiu uma nota pública condicionando o retorno das recargas ao repasse antecipado de verbas públicas. A DPE-AM rebateu a manifestação e provou que o bloqueio não passava de uma ação deliberada da entidade patronal, e não de uma falha técnica automatizada do sistema de bilhetagem.