Audiência sobre o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus é adiada para o dia 13 de março

Prevista para ocorrer, inicialmente, nesta quinta-feira (06/03), a audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus foi remarcada e, agora, deverá ocorrer no próximo dia 13 de março. A nova data foi determinada pela juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, conforme informação divulgada, no início da noite desta quarta-feira (05/03), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Segundo o TJAM, a remarcação da audiência atendeu a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), autor da Ação Civil Pública (ACP) ingressada na Justiça para barrar o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que deveria entrar em vigor no último dia 15 de fevereiro, quando o valor subiria dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,00. Porém, o TJAM acolheu a ação do MP-AM e suspendeu o reajuste na capital amazonense no dia 14 de fevereiro deste ano.

O aumento do preço da passagem de ônibus na capital amazonense foi feito pelo prefeito David Almeida, no dia 10 de fevereiro, durante a abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, ele afirmou que a mudança na tarifa era necessário porque a prefeitura decidiu reduzir o subsídio que as empresas do setor recebem atualmente para deixar a passagem de ônibus mais barata na capital amazonense.

Com a nova data, a audiência ocorrerá, a partir das 10h, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco, zona Sul da cidade.

Participação de políticos

A juíza Etelvina Braga deferiu, ainda, um outro pedido, desta vez feito pelo vereador Zé Ricardo (PT), que solicitou autorização para participar da audiência.

Na ocasião, ela determinou que as Casas Legislativas – Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) –, fossem oficiadas para que seus parlamentares, caso manifestem interesse, possam também acompanhar de forma virtual. Porém, a magistrada condicionou a participação dos políticos a observância por parte deles de algumas regras como a de não fazer “quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.

Entenda o caso

No dia 10 de fevereiro deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou que haveria aumento na passagem de ônibus na capital amazonense. O novo valor – que sairia de R$ 4,50 para R$ 5,00 -, deveria entrar em vigor no último dia 15 de fevereiro.

Porém, um dia antes, ou seja, em 14 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga suspendeu o reajuste da tarifa a pedido do MP-AM, que ingressou com uma ação contra o aumento. O órgão questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação para o reajuste e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor.

Segundo o Ministério Público, o aumento foi realizado sem a devida transparência, visto que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não apresentaram os estudos técnicos que justificassem o acréscimo de R$ 0,50 por passagem.

A prefeitura até tentou cassar a liminar, porém o recurso apresentado contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão. Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MP-AM, e agendou a audiência de conciliação.

Na mesma ocasião, ela determinou que a Prefeitura de Manaus e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.