Caso Eletrobras: Desembargador Elci Simões e juízes do TJAM continuarão afastados por decisão do CNJ

Suspeitos de favorecimento pessoal no caso Eletrobras, o desembargador Elci Simões de Oliveira e os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, todos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sofreram um novo revés, nesta semana, após o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmar, por unanimidade, o afastamento dos magistrados de seus respectivos cargos. A decisão foi tomada na última terça-feira (27/03), no julgamento da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho.   

Além deles, o CNJ decidiu ainda manter afastado o servidor Gean Carlos Bezerra Alves. Todos os quatro envolvidos foram impedidos de exercerem suas funções na esteira da investigação que apura suspeita de favorecimento em decisões consideradas irregulares que resultaram na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras. Segundo o CNJ, o processo tramita em sigilo.

Na ação, a Eletrobras apontou possíveis infrações disciplinares dos magistrados na admissão e execução de título extrajudicial, cuja tramitação resultou em penhora de mais de R$ 150 milhões da empresa.

“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, explicou o relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.  

Decisão célere demais

Na sessão do CNJ, Campbell ressaltou ainda que a decisão foi tomada em celeridade incompatível com o acervo do gabinete, alegando que “ao cabo de 62 minutos”, a quantia milionária já estava com os alvarás liberados. Para o relator, a liberação indevida de valores sem a cautela exigida e em processo marcado por anomalias autoriza o uso de poder cautelar, sem prejuízo da continuidade das investigações.  

Parte do dinheiro já foi recuperado pela Eletrobras, após a empresa recorrer da decisão dos magistrados do TJAM ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Pimentel, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram afastados e tiveram os gabinetes lacrados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele são suspeitos de favorecimento em decisões consideradas irregulares que resultaram na liberação de R$ 150 milhões para um credor da Eletrobras.

Buscas chegaram a ser efetuadas nos gabinetes de Elci Simões, em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo.

Logo em seguida, no dia 28 de fevereiro, o CNJ, por decisão do ministro Mauro Campbell, determinou o afastamento, de forma cautelar do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa). Além dele, o órgão afastou, também, o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). .