Câmara aprova que Implurb dê explicação sobre terreno do antigo Parque Amazonense

O objetivo é resguardar o espaço público em benefício da população

Durante Sessão Ordinária desta segunda-feira (22/04), um requerimento de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que pede informações sobre o terreno onde funcionou o antigo Estádio Parque Amazonense, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, na zona centro-sul, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O requerimento nº 3722/2024 pede ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) informações sobre a propriedade e possibilidade de tombamento da área localizada na rua Belém, nas proximidades da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom). O objetivo é resguardar o espaço público em benefício da população, que utiliza a área para realização de práticas esportivas e eventos comunitários.

“É preciso que o Implurb esclareça a natureza jurídica da área se é pública ou privada, pois munícipes solicitaram a minha intermediação após relatarem que uma parte do terreno, no qual era localizado o estádio Parque Amazonense, antigo Beco do Macedo, seria patrimônio histórico da cidade e estaria sendo ocupado por particulares”, disse Alemão.

Loman

Segundo o vereador, compete ao município pela Lei Orgânica do Município (Loman) “promover o tombamento, e a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação específica”.

A medida está prevista, ainda, dentro das competências do Implurb através da Lei nº. 687 de 13 de dezembro de 2002, a quem compete “definir as diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade; planejamento e ordenação da ocupação do solo”.

Com informações da assessoria