Comitê de Combate à Corrupção do AM cobra cassação do vereador Rosinaldo Bual na Comissão de Ética da CMM

Membros do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção se reuniram, nesta quinta-feira (23/10), com o presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Avante) para tratar sobre o pedido de instauração de processo político-administrativo, protocolado no último dia 6 de outubro, que solicita a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento foi endereçado ao presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante) e assinado por advogados e cidadãos manauaras, membros da coordenação do Comitê.

A representação se baseia na investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que resultou na prisão preventiva de Bual e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. Ambos são suspeitos de participar de um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

De acordo com a investigação, o vereador teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um esquema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o Gaeco apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao vereador, incluindo o próprio gabinete parlamentar.

Para os membros do Comitê há indícios robustos de materialidade e autoria dos crimes, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam da utilização do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade da Câmara. A petição também fundamenta-se no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar um vereador por infrações político-administrativas.

Providências

Na visita realizada ao presidente da Comissão de Ética da CMM, os integrantes do Comitê buscaram saber sobre toda tramitação do pedido de cassação e quais seriam os prazos para o documento ser lido no plenário da CMM.

“Diante de informações já obtidas no acompanhamento do caso, o Comitê deverá solicitar audiência com a procuradora-geral de justiça do Estado, Leda Mara e, simultaneamente, assegurar agenda com o presidente da CMM, vereador David Reis, com a finalidade de agilizar a tramitação do processo político-administrativo voltado à cassação do vereador Rosivaldo Bual”, disse o Comitê por meio de nota enviada à imprensa.

Bloqueio de contas e afastamento da CMM

Por decisão da Justiça, o vereador Rosivaldo Bual foi afastado das funções parlamentares por 120 dias. Ele teve a quebra de sigilos bancários e telemáticos quebrados, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões de suas contas, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.