Em Manaus, indígenas clamam à Corte Interamericana por demarcações de território e direito à consulta prévia

A demarcação das terras indígenas é a principal bandeira dos povos originários do Brasil
A conferência aconteceu em Manaus (Foto: Divulgação/TJAM)

Brasil de Fato – Representantes de povos indígenas da América Latina e Caribe aproveitaram as audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizadas em Manaus (AM) no início desta semana para denunciar aos juízes da entidade casos de violações de direitos dos povos originários. Lideranças brasileiras destacaram a urgência por demarcação de territórios e o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante o direito de consulta prévia –, em que o Brasil é signatário.

O evento ocorreu no Teatro Amazonas, de 27 a 29 de maio. Após três dias de audiências, a Corte IDH saiu da metrópole da Amazônia com um complexo conjunto de relatos de civis, sugestões jurídicas e apurações científicas sobre as consequências catastróficas das ações humanas sobre o planeta e sobre as terras tradicionais indígenas. Entre os impactos relatados estão assassinatos, ameaças, invasões e deslocamentos forçados, contaminação de água, destruição de rios e florestas, doenças, fome, apagamento cultural e perseguições.

Na ocasião, lideranças indígenas brasileiras reivindicaram mecanismos que assegurem mais proteção às suas terras. Junior Anderson Guarani Kaiowá, liderança do Mato Grosso do Sul, expôs à CIDH a dramática luta pela sobrevivência do seu povo ante o racismo ambiental e a tentativa de genocídio cometida por fazendeiros e latifundiários da agropecuária. Há décadas reivindicando a demarcação de seus territórios tradicionais, muitos indígenas Guarani Kaiowá já foram assassinados num contexto de conflitos que envolvem a participação de agentes públicos e privados a favor de interesses fundiários.

“Somos a segunda maior população indígena do Brasil. O Mato Grosso do Sul, considerado a “Faixa de Gaza brasileira”, é onde mais acontece assassinatos de lideranças. Fomos jogados praticamente num chiqueiro com 13 mil indígenas morando num território de 2.400 hectares, muito pouco. A gente perde a nossa língua, crenças, tradições”, afirmou Junior Anderson Guarani Kaiowá.

“De uns dois anos para cá muitas lideranças perderam suas vidas pois atravessaram o limite do território para onde era plantio de soja e milho. Não tem muro, mas tem as armas como muro. Aconteceu com o Alex [Recarte Vasques Lopes], que foi buscar lenha numa área de plantação de milho e foi alvejado com vários tiros. Os autores do crime até hoje não foram punidos. Todos os órgãos estaduais que poderiam nos proteger, não fazem. Trouxe para esta audiência a minha realidade e espero que a Corte possa pressionar o Estado brasileiro a demarcar nosso território”, destacou.

Proteção de terras

A demarcação das terras indígenas é a principal bandeira dos povos originários do Brasil. A advogada indígena Carla Baré, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também reivindicou à Corte IDH a proteção das terras tradicionais.

“Nossas terras são vistas como simples recursos a serem explorados sem considerar que a sua integridade [da terra] depende da nossa presença. Nós não escolhemos ser guardiões do meio ambiente, isso é parte intrínseca da nossa existência. Nosso modo de vida enraizado no direito à autodeterminação é o que preserva as pessoas e o meio ambiente”, defendeu.

No dia 27, Baré apresentou uma carta denunciando os impactos das mudanças climáticas, tratando também da importância do papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

“Pedimos aos estados que protejam nosso modo de vida e como consequência protejam o meio ambiente. Precisamos de uma resposta integral dos estados que garanta a segurança jurídica do nosso território como a demarcação da totalidade das nossas terras, que rejeite leis que nos colocam em perigo, como o marco temporal e que crie e implemente mecanismos de proteção dos defensores em colaboração conosco”, finalizou Carla Baré.

Acordo de Escazú

Na audiência pública da CIDH, representantes da sociedade civil sugeriram o Acordo de Escazú como instrumento de parâmetro para garantir a proteção de lideranças e defensores dos direitos humanos e o respeito à consulta livre, prévia e informada, hoje garantida somente pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo Brasil é signatário, mas é pouco considerada em estudos e licenciamentos de obras e empreendimentos.

Sendo o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe sobre acesso à informação, participação e justiça de questões ambientais e o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais e direitos humanos, o Acordo de Escazú ainda não foi ratificado pelo Brasil, mesmo tendo sido assinado em 2018. No último dia 11 de maio, o presidente Lula enviou ao Congresso o texto do pacto regional que, se aprovado, poderá virar lei nacional.