Justiça derruba liminar e empréstimo de R$ 580 milhões para Prefeitura de Manaus pode ser votado no dia 22/04

O desembargador Jorge Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu derrubar a liminar que suspendia o Projeto de Lei (PL) que visa autorizar o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus. Com a nova decisão, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve votar o PL na próxima semana.

A decisão sobre a data para colocar a votação em pauta é do presidente da CMM, o vereador Caio André. Informações dos bastidores é que ela deva ocorrer na próxima segunda-feira (22/04). A reportagem do Panorama Real entrou em contato com a assessoria da Casa Legislativa, que ficou de confirmar o dia da votação após ser notificada sobre a decisão da Justiça.

“A Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que até às 9h47 desta quinta-feira (18/04) não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão do desembargador Jorge Lins. Como órgão representativo da capital, a Câmara Municipal reitera o compromisso em seguir as decisões judiciais e reafirma o comprometimento da CMM na promoção da transparência e legalidade em todas as atividades”, diz a nota.

Reviravolta

A decisão do desembargador Jorge Lins traz uma reviravolta no caso que envolve o PL do empréstimo. Isso porquê na última segunda-feira (16/04), a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, rejeitou o recurso impetrado pela Prefeitura de Manaus para manter a votação.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deu entrada no recurso apresentado no plantão judicial do Tribunal, alegando urgência na decisão. Nélia Caminha, no entanto, disse que não havia necessidade de brevidade na análise do documento. O recurso passou a tramitar em regime regular e foi analisado posteriormente por Jorge Lins.

Decisão

No despacho, o desembargador citou que “o primeiro requisito, evidencia o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a controvérsia seja dirimida apenas ao final da ação, uma vez que a votação do Projeto de Lei n.º 069/2024 revela-se de extrema relevância para o Poder Executivo Municipal, na medida que visa garantir o recebimento de recursos financeiros para melhor atender os anseios sociais”.

“A decisão proferida pelo desembargador Jorge Lins reconheceu os argumentos que o empréstimo já foi aprovado pela Câmara, em maioria simples, e o que está em discussão, são as alterações da garantia do empréstimo prestada pela União, a qual é, inclusive, uma exigência do Ministério da Fazenda, para que se concretize o empréstimo. Então, o empréstimo está concedido”, comemorou o Procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.