Presidente do TJAM nega recurso para manter votação de empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus

Nélia Caminha disse que não havia necessidade de brevidade na análise do documento

No fim da noite da segunda-feira (15/04), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, rejeitou o recurso impetrado pela Prefeitura de Manaus para manter a votação do empréstimo de R$ 580 milhões na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A iniciativa do Executivo Municipal era derrubar a decisão do desembargador plantonista do TJAM, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que, no fim de semana, acatou o pedido de recurso apresentado pelo vereador William Alemão (Cidadania).

Decisão

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) deu entrada no recurso apresentado no plantão judicial do Tribunal, alegando urgência na decisão. Nélia Caminha, no entanto, disse que não havia necessidade de brevidade na análise do documento.

Segundo a presidente do TJAM, o relator natural, o desembargador Jorge Lins, poderia analisar o pedido na primeira hora do expediente desta terça-feira (16/04).

“O magistrado não está afastado do exercício de suas funções, de forma que se pode aguardar sua apreciação, sob pena de violação ao juiz natural”, afirmou Nélia Caminha.

A PGM alegou no recurso que havia o risco de “dano grave ou de difícil reparação” ao município. O órgão argumentou, ainda, que a alteração solicitada pelo novo projeto de lei é “essencial para celebração de contrato de operação de crédito com garantia da União pelo executivo municipal”. Com a decisão, a Prefeitura de Manaus deve entrar com novo recurso sem o pedido de urgência.