MP-AM homologa nomes de procurador-geral de Justiça e promotora Leda Mara para vaga no STJ

A ação de encaminhar os dois nomes está respaldada pela Lei Orgânica do MPAM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) confirmou, em publicação feita no site da própria instituição, que o nome do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi homologado junto com o da promotora de Justiça, Leda Mara Albuquerque, para concorrer a vaga destinada ao Ministério Público brasileiro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No último dia 19 de fevereiro, Leda Mara foi escolhida por 99 votos pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP) para a vaga de ministra. Alberto Rodrigues do Nascimento Junior obteve apenas 36 votos, mas ainda assim foi indicado junto com ela.

Segundo o MP-AM, a ação de encaminhar os dois nomes está respaldada pela Lei Orgânica do MPAM, conforme o artigo 43, inciso XVI, que determina a homologação e o encaminhamento das listas sêxtuplas aos Presidentes dos Tribunais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Processo

Os nomes dos dois promotores serão avaliados pelo STJ junto com as indicações dos Ministérios Públicos dos outros Estados e do Distrito Federal. Em seguida, a lista tríplice deverá ser encaminhada, até o próximo dia 15 de março, para o presidente Lula, que indicará o nome escolhido para o STJ.

O nome indicado assumirá a vaga aberta com a saída da ministra Laurita Vaz, que se aposentou após completar 75 anos em outubro do ano passado.