MP-AM investiga suposto desvio de R$ 16,3 milhões para asfaltamento de Eirunepé

No entanto, a investigação do MP-AM focará apenas no contrato de R$ 16.319.093,040, licitado na modalidade “Concorrência”
O município vem realizando uma Operação Tapa Buraco na cidade (Foto: Divulgação/Prefeitura de Eirunepé)

Possíveis irregularidades no emprego de verbas públicas direcionadas à pavimentação asfáltica do município de Eirunepé, no valor de R$ 16,3 milhões, motivou a abertura de inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A decisão foi oficializada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que responde pela Promotoria de Justiça da comarca da cidade.

O promotor fez uma análise preliminar de contratos entre a prefeitura e a empresa RS Empreendimentos Ltda., que já esteve envolvida em irregularidades semelhantes em outras cidades. A investigação apontou indícios de irregularidades na execução do contrato de R$ 16.319.093,040, destinado à recuperação do sistema viário e pavimentação asfáltica da cidade.

“É notório que as condições de tráfego nas principais avenidas de Eirunepé estão muito aquém do que se espera após um investimento tão elevado”, declarou o promotor Caio Lúcio Fenelon, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada dos fatos.

A Prefeitura de Eirunepé confirmou a existência de dois contratos com a RS Empreendimentos Ltda., incluindo um para adequação de estradas vicinais, no valor de R$ 2.805.379,82, licitado na modalidade “Tomada de Preços” e financiado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

No entanto, a investigação do MP-AM focará apenas no contrato de R$ 16.319.093,040, licitado na modalidade “Concorrência” e financiado pelo Governo do Estado do Amazonas, considerando a responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em fiscalizar a aplicação desses recursos, segundo o extrato da portaria de instalação do inquérito civil.

Como parte das investigações, o MP-AM determinou a expedição de ofícios ao TCE-AM para verificar a existência de procedimentos de tomada de contas especiais relacionados ao Contrato TC nº 026/2022 e à publicação da Portaria de Promotoria nº 040.2023.000852 no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (Dompe), conforme exigido pela legislação. A Prefeitura de Eirunepé ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

Com informações da assessoria