Vereadores criticam reajuste de taxa e planejam CPI para investigar ‘Zona Azul’ em Manaus

O sistema de estacionamento rotativo Zona Azul continua sendo alvo de críticas entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre os principais questionamentos dos parlamentares estão o reajuste em 62,44% da tarifa do programa, anunciado semana passada pela prefeitura, a existência de irregularidades e abuso na cobrança de multas. 

Na segunda-feira (11/12), o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema Zona Azul, que regula o estacionamento rotativo no Centro da capital, zona Sul, e no Conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul.

Segundo ele, o projeto causa transtornos aos moradores, comerciantes e motoristas das áreas. Além disso, o parlamentar cobrou um posicionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

“O trânsito está ficando cada vez mais caótico no Centro por conta do Zona Azul, e, por isso, vou pedir uma CPI para que essa situação seja investigada. Não é possível que a Ageman não faça nada, nós estamos cansados de denunciar e precisamos avançar”, salientou o parlamentar que afirmou esperar uma investigação transparente sobre o contrato e a execução do Zona Azul em Manaus.

Tarifa abusiva

Outro vereador que teceu novas críticas ao sistema Zona Azul e apoiou a abertura da CPI foi Sassá da Construção Civil (PT). Segundo ele, o aumento da tarifa é abusivo.

“Eu acho que estão brincando com a Câmara Municipal de Manaus. Será que você pode dar um aumento do jeito que você quer? Não pode. A gente tá com problema na Zona Azul de Manaus, não tem segurança para os carros, você encosta lá no Centro, passa 10, 15, 20 minutos para esperar o funcionário vir com você e se você não esperar, você é multado, o valor dobra. Isso é uma máfia, tem que dar explicação para a Casa. Tanto faz ser base ou não, quero saber porque não chamou a CMM e conversou com a gente sobre o aumento”, declarou o parlamentar que sugeriu audiência pública sobre o assunto. 

Centro de Manaus 

Também contrário à cobrança do sistema Zona Azul, o vereador Carpê Andrade (Republicanos) disse que o aumento da tarifa não condiz com as condições precárias, segundo ele, do Centro de Manaus. 

“Já não basta a área central de Manaus estar abandonada, os comerciantes desamparados, falta de infraestrutura, falta de segurança, cuidado e zelo das pessoas que estão levando o seu ganha pão para sustentar suas famílias. O cidadão manauara não quer mais se deslocar no Centro justamente pela falta de infraestrutura. Agora, temos o reajuste absurdo. O cidadão não sabe se paga e se vai ser furtado. O Zona Azul para cobrar é muito rápido, o agente ali trabalhando já encontra no veículo e faz o cadastro. Mas se acontecer um furto ou roubo, o cidadão fica desamparado”, disse.

Ameaças

Para o vereador Dione Carvalho (Patriota), funcionários do Zona Azul agem de maneira arrogante e chegam a fazer ameaças aos clientes, alegando que o veículo será guinchado, embora os funcionários do sistema não possuam tal prerrogativa.

“Hoje, o Zona Azul de Manaus encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária”, disse.

Reajuste

No último dia 7 de dezembro, a Prefeitura de Manaus reajustou em 62,44% a tarifa do Sistema Zona Azul, o que equivale a um aumento de R$ 1,53. O valor da hora de estacionamento passa de R$ 2,45 para R$ 3,98, segundo extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Assinada pelo prefeito David Almeida (Avante), a publicação também prorroga o contrato de concessão do serviço com o Consórcio Amazônia, Tecnologias de Trânsito da Amazônia por mais cinco anos, englobando o período de 2025 a 2030. O reajuste, de acordo com o texto publicado no DOM, se refere ao período de agosto de 2015 a dezembro de 2022.

Nota

Em nota enviada à imprensa, a Ageman informa que o valor de R$ 3,98 referente a uma hora de uso do serviço Zona Azul está em vigor desde janeiro de 2023, mas que, na época, houve alteração devido a um acordo extrajudicial firmado com a Prefeitura de Manaus.

“No curso de 2022, a empresa buscou, por meio do sistema judiciário, um reajuste tarifário fixado
em R$ 4,00. Após criteriosa análise por parte da justiça, houve uma concessão, resultando em
uma tarifa ajustada de R$ 3,98, com implementação prevista a partir de 2 de janeiro de 2023.

Importante ressaltar que, em atendimento ao pedido do município e em alinhamento com a
busca contínua pela satisfação dos usuários, a empresa optou por aplicar um desconto adicional
de R$ 0,48 sobre o valor determinado. Com isso, a tarifa atualmente praticada situa-se em R$
3,50, permanecendo inalterada até o momento presente”, diz trecho da nota.