Yara Lins volta atrás e revoga suspensão de contrato da Seminf com a Construtora Pomar

Na segunda-feira (08/01), a presidente do TCE-AM havia suspendido essa mesma contratação, que foi firmada sem licitação, alegando "irregularidades"
Contrato com a Construtora Pomar visa desassorear igarapés de Manaus (Foto: Divulgação/Semcom)

A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, voltou atrás e revogou, nesta quarta-feira (10/01), de forma monocrática, a medida cautelar que havia suspendido o contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no valor de, aproximadamente, R$ 119 milhões, firmado sem licitação com a Construtora Pomar para a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã, todos em Manaus.

A decisão ocorre dois dias após ela ter suspendido essa mesma contratação em atendimento a uma representação feita pelo advogado Thiago Rodrigues Gomes. Na ocasião, Yara Lins alegou que havia “irregularidades no contrato, uma vez que a contratação ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população”.

Porém, de acordo com a nova decisão publicada hoje, a presidente do TCE-AM reconheceu que “não se fazem mais presentes os requisitos para concessão da medida cautelar” e que, portanto, desta forma, ela autoriza “a continuidade do procedimento de Dispensa de Licitação nº 2023.20000.200003.0.002232, na fase em que se encontrar”.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (08/01), por meio de medida cautelar, Yara Lins havia suspendido o contrato da Seminf que foi firmado sem licitação com a Construtora Pomar para o trabalho de desassoreamento de igarapés da capital amazonense. Na mesma decisão, ela deu um prazo de 15 dias para que o secretário da pasta, Renato Junior, preste informações sobre essa contratação.

As informações solicitadas pela presidente do TCE-AM foram enviadas, na terça-feira (09/01), pelo titular da Seminf, Renato Junior. Em sua defesa, o secretário alegou que o autor da representação contra a Prefeitura de Manaus, o advogado Thiago Rodrigues Gomes, agiu “sem nenhum embasamento técnico” e que ele, ainda, tentou “distorcer os fatos”.

“Inicialmente, é imperioso constar que o Representante, sem nenhum embasamento técnico, lança uma série de informações distorcidas, com achismos e informações que chegam às raias do absurdo sob o ponto de vista da engenharia, em confronto com o balizamento técnico dos engenheiros altamente capacitados e experientes que integram os quadros desta Seminf, bem como insere dados, numa vã tentativa de distorcer os fatos, como será demonstrado”, disse o secretário da Seminf em sua defesa.

Ele apontou que uma das informações erradas repassadas pelo autor da representação contra a Prefeitura de Manaus foi justamente sobre a data da ordem de serviço, que ocorreu em 12 de dezembro de 2023, e não em 29 de dezembro do ano passado, como foi alegado pelo advogado Thiago Rodrigues Gomes em seu pedido ao TCE-AM.

“Considerando a Representação supracitada, no que diz respeito às obras objeto do contrato em questão, que tiveram suas execuções iniciadas no dia 12/12/2023, conforme amplamente veiculadas nos meios de comunicações locais, bem como, nas mídias sociais da Prefeitura de Manaus e da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF, sendo que, naquele momento, apesar de as águas do Rio Negro já estarem em regular subida de sua cota diária, os leitos dos igarapés que compõem as áreas dos serviços que estão sendo executados, encontravam-se em severa estiagem”, disse.

Secretário da Seminf, Renato Junior, respondeu as solicitações do TCE-AM (Foto: Divulgação/Semcom)

‘Motivação política’

A suspensão por Yara Lins do contrato da Seminf com a Construtora Pomar causou “estranheza” uma vez que foi a segunda decisão que ela concedeu contra a Prefeitura de Manaus num período de dez dias. Conforme mostrou matéria do portal Panorama Real, essa postura “rígida” acendeu o “sinal de alerta” no Executivo Municipal, gerando “desconfiança” de que poderia haver motivação política por trás das últimas decisões dela contra a gestão do prefeito David Almeida.

Isto porque, parte dos recursos para o trabalho de desassoreamento dos igarapés de Manaus veio por meio de emenda parlamentar do senador Omar Aziz (PSD), adversário político de Yara Lins e do filho dela, o deputado federal Fausto Júnior (União Brasil).